Nacionais do Reino Unido em Portugal - saiba o que precisa de saber sobre o imposto em Portugal para 2021, agora com o Brexit em vigor. Expatriados e proprietários de imóveis em Portugal, ou proprietários de ativos no Reino Unido, descubra como o imposto português pode afetá-lo em 2021.

Embora não tenham ocorrido alterações significativas nos impostos em Portugal para 2021, o Brexit está agora plenamente em vigor e isso pode afetar a sua situação fiscal. A Blevins Franks, consultores fiscais especializados para nacionais do Reino Unido a viver no estrangeiro, destacou áreas a considerar no artigo abaixo.

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Impostos em Portugal em 2021: O que precisa de saber
Por Adrian Hook, Sócio, Blevins Franks
 
Como está o atual panorama fiscal português para nacionais do Reino Unido a viver ou a pensar em mudar para Portugal?
O mais recente Orçamento Português manteve as taxas e regras fiscais iguais para 2021. Se já está familiarizado com os impostos portugueses, isso torna as coisas muito mais fáceis! No entanto, com o Brexit agora em vigor, esta é uma mudança significativa que poderá trazer novas implicações fiscais para os nacionais do Reino Unido e para quem tem ativos no Reino Unido em Portugal.

Portanto, quer viva em Portugal há algum tempo, tenha se mudado recentemente, planeie se mudar ou simplesmente possua uma casa de férias aqui, certifique-se de entender como os impostos portugueses podem afetá-lo em 2021.

Imposto sobre o rendimento
Para residentes em Portugal, os rendimentos globais do trabalho, pensões, rendas e a maioria dos outros rendimentos ao longo do ano são somados para calcular a sua fatura de imposto sobre o rendimento. Para não residentes portugueses, apenas os rendimentos provenientes de Portugal são tributáveis aqui.
A escala deslizante do imposto sobre o rendimento de Portugal varia de 14.5% (sobre rendimentos até €7,112) a 48% (para 80,823 e mais). Todas as sete taxas de imposto sobre o rendimento permanecem iguais este ano (e na verdade não sofrem alterações desde 2018), e as faixas de rendimento também são as mesmas de 2020.
 

RENDA 2021 €	TAXA DE IMPOSTO
0 - 7,112	14.5%
7,113 - 10,732	23%
10,733 - 20,322	28.5%
20,323 - 25,075	35%
25,076 - 36,967	37%
36,968 - 80,822	45%
80,823 +	48%

 
Rendimento de investimento
As regras fiscais são diferentes para juros e rendimentos de investimento, como ações, títulos e obrigações, que atraem uma taxa fixa de 28%. No entanto, se é residente em Portugal, tem a opção de pagar imposto às taxas em escala se isso lhe sair mais barato.
Note que se uma conta bancária ou investimento estiver numa jurisdição classificada como paraíso fiscal pelas autoridades portuguesas, o rendimento é tributado a uma taxa mais elevada de 35%. Isto inclui atualmente investimentos em Gibraltar, Ilha de Man e Jersey.

Imposto sobre as mais-valias
Todas as taxas e regras permanecem as mesmas do ano passado.
Se é residente em Portugal e vender propriedades ou ativos em qualquer parte do mundo, 50% da mais-valia é adicionada ao seu rendimento anual e tributável à taxa de imposto sobre o rendimento correspondente. No entanto, não será tributado se vender uma habitação principal e reinvestir o valor na compra de uma nova habitação principal em Portugal ou noutro local na UE/EEE. Depois do Brexit, a propriedade no Reino Unido é agora classificada como um ativo não pertencente à UE/EEE, pelo que já não recebe esta isenção se reinvestir os valores numa habitação principal no Reino Unido.
Reformados ou residentes com mais de 65 anos podem evitar o imposto sobre as mais-valias em Portugal ao reinvestir num contrato de seguro elegível ou num fundo de pensões, ótimas notícias para os redutores. Deve fazê-lo no prazo de seis meses após a venda para se qualificar.
Entretanto, os não residentes enfrentam uma taxa fixa de 28% sobre 100% de qualquer ganho de ativos portugueses.

Residência não habitual (NHR)
O regime NHR de Portugal continua a oferecer aos novos residentes benefícios fiscais altamente atrativos nos primeiros dez anos aqui. Se se mudou recentemente para Portugal e não foi residente nos últimos cinco anos, solicite no seu posto de finanças local para garantir estes benefícios significativos. 
No âmbito do NHR, a maioria dos rendimentos estrangeiros, certas mais-valias, juros e dividendos podem ser retirados isentos de impostos em Portugal. As principais exceções são as pensões de serviço do governo do Reino Unido e os rendimentos de aluguer, que continuam tributáveis no Reino Unido. Os residentes não habituais empregados ou independentes em Portugal em certas profissões de alto valor acrescentado também podem beneficiar de uma taxa de imposto sobre o rendimento fixa de 20%.
Desde o ano passado, o NHR inclui um imposto fixo de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras e levantamentos (incluindo montantes fixos). No entanto, aqueles que obtiveram a residência não habitual antes de abril de 2020 podem continuar a receber a maioria dos rendimentos de pensões do Reino Unido isentos de impostos pelo resto do seu período de dez anos.

Imposto sobre o património
O Imposto Municipal Adicional sobre Imóveis (AIMI) de Portugal continua a aplicar um imposto sobre o património a propriedades portuguesas de elevado valor, independentemente do local de residência do proprietário. Só é responsável se a sua participação em propriedades portuguesas for superior a €600,000, e então apenas sobre o valor acima desse montante. Assim, se, por exemplo, você e o seu parceiro possuírem em conjunto uma casa em Portugal, a propriedade só estará sujeita ao AIMI se for avaliada acima de €1.2 milhões. As taxas são de 0.7% para indivíduos, 0.4% para empresas e 1% para propriedades acima de €1 milhão. Algumas empresas não são elegíveis para a isenção.

Imposto sobre a sucessão e doação
A versão de Portugal do imposto sobre herança permanece fixa em 10% e aplica-se apenas a propriedades portuguesas e ativos herdados ou doados fora da família direta. Tenha cuidado, porém, que se não tomar medidas, a lei de sucessão forçada de Portugal passará automaticamente partes do seu património de acordo com a sua linhagem, independentemente dos seus desejos escritos.
Lembre-se também que muitos expatriados do Reino Unido continuam a ser domiciliados no Reino Unido, pelo que deve rever a sua situação em relação ao imposto sobre herança do Reino Unido.

Planeamento fiscal para Portugal
É sensato rever regularmente o seu planeamento financeiro para garantir que tudo está otimizado para as circunstâncias e objetivos da sua família. A forma como estrutura os seus ativos e património pode fazer uma grande diferença na sua fatura de imposto, por isso, obtenha aconselhamento personalizado e transfronteiriço para aproveitar ao máximo as oportunidades fiscais e garantir a tranquilidade financeira em Portugal.

As taxas de imposto, área de aplicação e isenções podem mudar. Quaisquer declarações sobre a tributação baseiam-se na nossa compreensão das leis fiscais e práticas atuais que estão sujeitas a alteração. A informação fiscal foi resumida; os indivíduos devem procurar aconselhamento personalizado.
Pode encontrar outros artigos de aconselhamento financeiro visitando o nosso site aqui www.blevinsfranks.com
 
Este artigo foi originalmente publicado pela Blevins Franks.