O novo RNH de Portugal – um guia sobre o Incentivo Fiscal TIRSI
Explicação do novo pacote de benefícios fiscais de 10 anos
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A pensar mudar-se para Portugal? Eis o que precisa de saber sobre o novo incentivo fiscal TISRI
Portugal introduziu um novo e poderoso regime de incentivo fiscal — o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação (TISRI) — destinado a atrair profissionais altamente qualificados para viver e trabalhar no país. Muitas vezes referido como «NHR 2.0», este regime substitui o programa de Residente Não Habitual (NHR), entretanto descontinuado, e oferece um conjunto de benefícios fiscais durante 10 anos aos recém-chegados que cumpram os requisitos.
Principais destaques:
No artigo abaixo, os especialistas da All Finance Matters explicam como funcionará o novo NHR, quem pode candidatar-se e de que forma o pode beneficiar. All Finance Matters é uma empresa de contabilidade e fiscalidade localizada em Tavira, no Algarve. Presta aconselhamento profissional e prático a residentes, expatriados e cidadãos portugueses, bem como a empresas e particulares.
Mude-se para Portugal e aproveite o novo regime de incentivo fiscal: TISRI, o NHR 2.0
por All Finance Matters
Se está a planear mudar-se para Portugal, temos boas notícias. O regime fiscal para residentes não habituais («NHR») já não está disponível. Ainda assim, o Governo português criou um novo incentivo fiscal para novos residentes que pode proporcionar benefícios fiscais substanciais — ao ponto de poder descobrir que Portugal é um paraíso fiscal para si.
O TISRI — Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação — já foi apelidado de novo NHR 2.0 e foi concebido para pessoas que pretendem trabalhar em Portugal para uma empresa portuguesa.
O que é o novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação?
Este regime foi anunciado em 2024, mas o Governo só publicou a lei e o pôs em vigor em março de 2025. O regime concede várias vantagens fiscais durante um período de 10 anos a qualquer pessoa que solicite residência fiscal em Portugal e cumpra os critérios de elegibilidade.
Este regime especial visa atrair profissionais altamente qualificados para se estabelecerem em Portugal e trabalharem a partir do país para entidades portuguesas.
Quem pode candidatar-se ao TISRI em Portugal?
Para se candidatarem a este regime fiscal, os candidatos têm de se tornar residentes fiscais em Portugal e não podem ter sido residentes fiscais em território português durante os cinco anos anteriores ao ano da candidatura.
Para cumprir os critérios de elegibilidade, os contribuintes também têm de auferir rendimentos em categorias profissionais específicas e possuir o nível de qualificações académicas exigido.
Aplica-se a cidadãos estrangeiros e portugueses que vivam no estrangeiro e pretendam regressar a Portugal. Os candidatos que tenham beneficiado anteriormente do estatuto fiscal NHR ou do Programa Fiscal de Regresso são automaticamente excluídos do TISRI.
Quais são os principais benefícios fiscais do TISRI?
Aplica-se uma taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de 20% aos seus rendimentos profissionais de fonte portuguesa, quer provenham de salário, quer de trabalho independente.
Isenção fiscal total sobre rendimentos de fonte estrangeira, como salários, rendimentos profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais e mais-valias.
O TISRI abrange os rendimentos de reforma ou de pensões?
O programa TISRI não abrange os rendimentos de pensões, que serão tributados integralmente em Portugal às taxas progressivas. No entanto, tenha em atenção que, dependendo do tipo de pensão, poderá beneficiar de uma isenção sobre 85% dos rendimentos de pensão auferidos, ao abrigo das disposições do código português do imposto sobre o rendimento.
Além disso, embora este incentivo fiscal não se destine a atrair pensionistas para se reformarem em Portugal, alguns produtos de pensões, se forem reestruturados noutros veículos de investimento, poderão beneficiar de uma isenção fiscal total, desde que o titular também reúna os requisitos para o estatuto TISRI.
Vias de acesso ao TISRI?
1. Lecionar em instituições portuguesas de ensino superior.
2. Desempenhar funções de investigação científica e inovação em entidades reconhecidas pelo Governo português.
3. Trabalhar para uma empresa existente que exporte 50 %+ do volume de negócios: nesta via, a empresa tem de estar integrada em setores de atividade específicos e o candidato tem de possuir, no mínimo, uma licenciatura e 3 anos de experiência comprovada.
4. Criar a sua própria empresa, exportando 50 %+ do volume de negócios: aplicam-se os mesmos critérios da via anterior, e a empresa será constituída pelo candidato, que faturará aos seus clientes ou à empresa estrangeira.
5. A via das startups: trabalhar para uma startup certificada, independentemente do cargo ou da experiência. Pode fazê-lo integrando uma startup já existente e certificada ou criando a sua própria startup.
6. Trabalhar para uma empresa relevante para a economia portuguesa e certificada como tal pelas agências governamentais portuguesas (IAPMEI ou AICEP): esta é possivelmente a via mais complexa.
Como e quando candidatar-se ao TISRI?
A candidatura é submetida através do portal das Finanças, com as informações relevantes sobre qualificações académicas, experiência profissional, contrato de trabalho, entre outras informações pertinentes. A candidatura tem de ser submetida até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se tornou residente fiscal em Portugal.
Os beneficiários têm de confirmar, até 15 de janeiro de cada ano, que continuam a cumprir os requisitos do regime.
Requisitos mínimos de permanência
Para beneficiar deste incentivo fiscal, os candidatos têm de residir em Portugal durante pelo menos 183 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano e ter o direito legal de residir em Portugal.
O programa TISRI oferece uma oportunidade única a profissionais altamente qualificados que pretendam estabelecer-se em Portugal. Embora o regime proporcione incentivos fiscais atrativos, é essencial ter em conta os requisitos detalhados e os custos associados à mudança e ao estabelecimento de residência em Portugal.
Se está a considerar mudar-se para Portugal e tem interesse nos benefícios do novo regime fiscal, a nossa equipa pode prestar apoio e orientação abrangentes. Não hesite em contactar-nos para conversar sobre a sua situação e saber se reúne os requisitos para o regime TISRI.
Marque uma consulta através do nosso site — consulte a disponibilidade
ou contacte a nossa equipa através do número +351 281 029 059 ou do endereço info@afm.tax.
Veja o artigo original sobre o TIRSI publicado pela All Finance Matters
Portugal introduziu um novo e poderoso regime de incentivo fiscal — o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação (TISRI) — destinado a atrair profissionais altamente qualificados para viver e trabalhar no país. Muitas vezes referido como «NHR 2.0», este regime substitui o programa de Residente Não Habitual (NHR), entretanto descontinuado, e oferece um conjunto de benefícios fiscais durante 10 anos aos recém-chegados que cumpram os requisitos.
Principais destaques:
- Uma taxa fixa de 20% de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares sobre rendimentos de fonte portuguesa (salário ou trabalho independente).
- Isenção total sobre a maioria dos rendimentos de fonte estrangeira, incluindo salários, rendimentos profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais e mais-valias.
- Aberto tanto a profissionais estrangeiros como a cidadãos portugueses que regressam, desde que não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos.
- A elegibilidade está associada a funções profissionais específicas e setores, como o ensino superior, a I&D, as startups certificadas e as empresas orientadas para a exportação.
- Embora os rendimentos de reforma não estejam diretamente abrangidos pelo TISRI, podem aplicar-se isenções parciais, dependendo da estrutura da pensão.
- As candidaturas devem ser submetidas anualmente até 15 de janeiro através do portal das Finanças português, e os requisitos de residência e permanência têm de ser cumpridos.
No artigo abaixo, os especialistas da All Finance Matters explicam como funcionará o novo NHR, quem pode candidatar-se e de que forma o pode beneficiar. All Finance Matters é uma empresa de contabilidade e fiscalidade localizada em Tavira, no Algarve. Presta aconselhamento profissional e prático a residentes, expatriados e cidadãos portugueses, bem como a empresas e particulares.
Mude-se para Portugal e aproveite o novo regime de incentivo fiscal: TISRI, o NHR 2.0
por All Finance Matters
Se está a planear mudar-se para Portugal, temos boas notícias. O regime fiscal para residentes não habituais («NHR») já não está disponível. Ainda assim, o Governo português criou um novo incentivo fiscal para novos residentes que pode proporcionar benefícios fiscais substanciais — ao ponto de poder descobrir que Portugal é um paraíso fiscal para si.
O TISRI — Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação — já foi apelidado de novo NHR 2.0 e foi concebido para pessoas que pretendem trabalhar em Portugal para uma empresa portuguesa.
O que é o novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação?
Este regime foi anunciado em 2024, mas o Governo só publicou a lei e o pôs em vigor em março de 2025. O regime concede várias vantagens fiscais durante um período de 10 anos a qualquer pessoa que solicite residência fiscal em Portugal e cumpra os critérios de elegibilidade.
Este regime especial visa atrair profissionais altamente qualificados para se estabelecerem em Portugal e trabalharem a partir do país para entidades portuguesas.
Quem pode candidatar-se ao TISRI em Portugal?
Para se candidatarem a este regime fiscal, os candidatos têm de se tornar residentes fiscais em Portugal e não podem ter sido residentes fiscais em território português durante os cinco anos anteriores ao ano da candidatura.
Para cumprir os critérios de elegibilidade, os contribuintes também têm de auferir rendimentos em categorias profissionais específicas e possuir o nível de qualificações académicas exigido.
Aplica-se a cidadãos estrangeiros e portugueses que vivam no estrangeiro e pretendam regressar a Portugal. Os candidatos que tenham beneficiado anteriormente do estatuto fiscal NHR ou do Programa Fiscal de Regresso são automaticamente excluídos do TISRI.
Quais são os principais benefícios fiscais do TISRI?
Aplica-se uma taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de 20% aos seus rendimentos profissionais de fonte portuguesa, quer provenham de salário, quer de trabalho independente.
Isenção fiscal total sobre rendimentos de fonte estrangeira, como salários, rendimentos profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais e mais-valias.
O TISRI abrange os rendimentos de reforma ou de pensões?
O programa TISRI não abrange os rendimentos de pensões, que serão tributados integralmente em Portugal às taxas progressivas. No entanto, tenha em atenção que, dependendo do tipo de pensão, poderá beneficiar de uma isenção sobre 85% dos rendimentos de pensão auferidos, ao abrigo das disposições do código português do imposto sobre o rendimento.
Além disso, embora este incentivo fiscal não se destine a atrair pensionistas para se reformarem em Portugal, alguns produtos de pensões, se forem reestruturados noutros veículos de investimento, poderão beneficiar de uma isenção fiscal total, desde que o titular também reúna os requisitos para o estatuto TISRI.
Vias de acesso ao TISRI?
1. Lecionar em instituições portuguesas de ensino superior.
2. Desempenhar funções de investigação científica e inovação em entidades reconhecidas pelo Governo português.
3. Trabalhar para uma empresa existente que exporte 50 %+ do volume de negócios: nesta via, a empresa tem de estar integrada em setores de atividade específicos e o candidato tem de possuir, no mínimo, uma licenciatura e 3 anos de experiência comprovada.
4. Criar a sua própria empresa, exportando 50 %+ do volume de negócios: aplicam-se os mesmos critérios da via anterior, e a empresa será constituída pelo candidato, que faturará aos seus clientes ou à empresa estrangeira.
5. A via das startups: trabalhar para uma startup certificada, independentemente do cargo ou da experiência. Pode fazê-lo integrando uma startup já existente e certificada ou criando a sua própria startup.
6. Trabalhar para uma empresa relevante para a economia portuguesa e certificada como tal pelas agências governamentais portuguesas (IAPMEI ou AICEP): esta é possivelmente a via mais complexa.
Como e quando candidatar-se ao TISRI?
A candidatura é submetida através do portal das Finanças, com as informações relevantes sobre qualificações académicas, experiência profissional, contrato de trabalho, entre outras informações pertinentes. A candidatura tem de ser submetida até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se tornou residente fiscal em Portugal.
Os beneficiários têm de confirmar, até 15 de janeiro de cada ano, que continuam a cumprir os requisitos do regime.
Requisitos mínimos de permanência
Para beneficiar deste incentivo fiscal, os candidatos têm de residir em Portugal durante pelo menos 183 dias, consecutivos ou não, ao longo de um ano e ter o direito legal de residir em Portugal.
O programa TISRI oferece uma oportunidade única a profissionais altamente qualificados que pretendam estabelecer-se em Portugal. Embora o regime proporcione incentivos fiscais atrativos, é essencial ter em conta os requisitos detalhados e os custos associados à mudança e ao estabelecimento de residência em Portugal.
Se está a considerar mudar-se para Portugal e tem interesse nos benefícios do novo regime fiscal, a nossa equipa pode prestar apoio e orientação abrangentes. Não hesite em contactar-nos para conversar sobre a sua situação e saber se reúne os requisitos para o regime TISRI.
Marque uma consulta através do nosso site — consulte a disponibilidade
ou contacte a nossa equipa através do número +351 281 029 059 ou do endereço info@afm.tax.
Veja o artigo original sobre o TIRSI publicado pela All Finance Matters
Por My Guide Algarve
